MP apura 'auxílio iPhone' de até R$ 22 mil para procuradores em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga irregularidades na concessão do "auxílio iPhone" a procuradores do município. Este benefício permite reembolsos de até R$ 22 mil para a compra de eletrônicos pessoais, como celulares e notebooks, a cada três anos.

Na última sexta-feira, 16, o MPSP enviou um ofício à Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP), solicitando esclarecimentos sobre a legalidade do auxílio. O documento pede informações sobre a base legal que autoriza o pagamento, os valores já pagos e se os equipamentos adquiridos podem ser usados em atividades privadas. O promotor Ricardo de Barros Leonel estabeleceu um prazo de dez dias para a resposta.

A investigação foi impulsionada após a deputada federal Tabata Amaral (PSB) solicitar a revogação do auxílio, argumentando que os equipamentos não se tornam patrimônio público e podem beneficiar interesses privados dos procuradores. Ela destacou que os 397 procuradores já recebem, em média, R$ 46 mil mensais, sem contar os auxílios. Se todos solicitarem o reembolso, o custo do programa pode atingir R$ 8 milhões a cada três anos.

Críticas e Ações Judiciais

O deputado Leo Siqueira (Novo-SP) também questionou o benefício em uma ação popular, alegando que o programa é financiado com recursos públicos e viola princípios da moralidade administrativa. Ele pede a suspensão imediata do auxílio e a devolução dos valores já pagos.

A PGM-SP defendeu o auxílio, afirmando que a medida visa à modernização e eficiência das atividades jurídicas, e que está fundamentada em lei municipal, sem ônus ao orçamento público. A situação continua a gerar polêmica e questionamentos sobre o uso de recursos públicos.