MP-SP revela R$ 6 bilhões em passivos e alerta sobre penduricalhos a promotores

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enfrenta um passivo de R$ 6 bilhões em retroativos devidos a procuradores e promotores, valor que equivale a uma vez e meia seu orçamento anual. Especialistas criticam a ausência de auditoria sobre esses pagamentos, que incluem benefícios que ultrapassam o teto constitucional.

A falta de transparência é um ponto central da crítica. O MP-SP não forneceu detalhes sobre os valores devidos, mesmo após solicitações de informação. Em resposta a um pedido da Folha, a instituição apenas indicou que a solicitação havia sido recebida e que o acompanhamento deveria ser feito diretamente com o órgão responsável.

Os atrasados são resultado de leis, decisões judiciais e atos administrativos que permitiram pagamentos adicionais, muitas vezes fora do teto constitucional. Em março, o MP-SP pagou R$ 28 milhões em verbas referentes a exercícios anteriores, com uma média de R$ 13 mil a mais por membro ativo ou inativo. Um procurador recebe cerca de R$ 42 mil, enquanto um promotor pode chegar a R$ 40 mil.

Críticas à Gestão

Economistas e especialistas apontam que a prática de concessão de penduricalhos é comum e reflete uma mecânica de aumento indireto de remuneração. Bruno Carazza, autor do livro "O País dos Privilégios", afirma que a falta de auditoria externa sobre esses pagamentos é preocupante. Ele destaca que muitos valores retroativos são questionáveis em relação à correção monetária e juros.

A situação é considerada excepcional, mesmo entre as elites do funcionalismo público. Rafael Viegas, professor da FGV-SP, observa que o montante de R$ 6 bilhões indica uma prática sistemática de concessão de benefícios, que pode driblar a legislação e a separação dos Poderes.

Implicações Legais

A legislação que rege o MP-SP garante as verbas indenizatórias, mas especialistas alertam que a criação de novas rubricas para compensar o que deveria ser coberto pela remuneração regular é problemática. Thiago Marrara, professor de direito administrativo da USP, ressalta que essa estratégia permite aumentos de remuneração sem a aprovação legislativa necessária, comprometendo a transparência e a responsabilidade fiscal.