TJMG suspende venda de usinas hidrelétricas da Cemig por falta de consulta popular

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), autorizada pelo governo de Romeu Zema (Novo) sem consulta popular ou aprovação da Assembleia Legislativa. As usinas foram transferidas para a Âmbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F, controlado pelos empresários Joesley e Wesley Batista.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, em resposta a uma ação de sindicatos. A Cemig anunciou que irá recorrer da sentença. A empresa afirmou que a venda não representa uma redução de sua estrutura, mas sim um reinvestimento em ativos maiores e mais eficientes, como as usinas solares de Boa Esperança e Jusante, que juntas terão potência instalada superior a 150 MW.

As usinas estão localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia. A operação foi realizada por R$ 52 milhões, com um ágio de 78,8% sobre o valor mínimo de mercado. A venda ainda precisa da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Reações e Controvérsias

A venda das usinas gerou forte repercussão em Minas Gerais, com reações de parlamentares e sindicatos. A oposição acusa o governo Zema de desrespeitar a Lei 15.290, de 2004, que exige a aprovação de três quintos da Assembleia Legislativa e um referendo popular para a venda de usinas hidrelétricas do estado. Os leilões suspensos se somam a outros 15 realizados em 2023, arrematados pela empresa Mang Participações e Agropecuária.