Tarcísio de Freitas libera R$ 89 milhões em emendas Pix para prefeituras paulistas

A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o pagamento de R$ 89 milhões em emendas Pix para 2023, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O modelo de repasse, que permite que prefeituras recebam verbas impositivas sem necessidade de informar previamente a destinação, tem sido criticado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por falta de transparência.

O Partido dos Trabalhadores (PT) liderou os pedidos, totalizando R$ 17,9 milhões. A confirmação do pagamento foi publicada no Diário Oficial pela Secretaria de Governo, sob a direção de Gilberto Kassab (PSD). As emendas são de execução obrigatória, e apenas sete dos 214 pedidos foram rejeitados neste ano. Em 2022, os municípios receberam R$ 259,1 milhões.

O TCE apontou que R$ 145 milhões, mais da metade dos recursos, estavam parados em contas bancárias. O tribunal destacou a ineficiência na gestão pública e a falta de transparência, com apenas dois dos 644 municípios informando sobre o recebimento das emendas em seus portais oficiais. Apesar das críticas, não houve mudanças na legislação para corrigir as distorções.

Críticas e Justificativas

Deputados, especialmente do PT, defendem as emendas Pix como uma forma mais rápida de atender suas bases eleitorais. O deputado Enio Tatto afirmou que esse modelo permite a liberação imediata dos recursos, evitando a burocracia de convênios. Ele reconheceu, no entanto, que muitos recursos ficam parados devido a dificuldades enfrentadas pelas prefeituras.

O deputado Oseias de Madureira (PSD) também fez indicações significativas, destinando R$ 3 milhões para Jacareí e outros valores para Ibiúna e Arujá. Ele destacou a urgência em fazer os recursos chegarem às prefeituras, especialmente na área da saúde.

Santo André, na Grande São Paulo, receberá a maior parte dos recursos, totalizando R$ 3,6 milhões. A deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) fez a indicação, mas a prefeitura não detalhou como a verba será aplicada. Em 2023, a cidade já havia recebido R$ 250 mil, que ainda não foram utilizados.