Câmara aprova proposta que permite recálculo de aposentadorias sem renúncia de benefícios

A desaposentação, que permitia a renúncia de aposentadorias para recalcular benefícios com novas contribuições, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Essa decisão gerou insegurança jurídica e deixou muitos segurados sem alternativas para reavaliar seus benefícios.

Em maio de 2025, a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o recálculo administrativo das aposentadorias para aqueles que retornarem ao trabalho por pelo menos cinco anos, sem a necessidade de renunciar ao benefício já concedido. A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa atender a uma demanda antiga da sociedade.

A nova medida se aplica ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), exceto para aposentadorias por incapacidade permanente ou especial. Os aposentados poderão solicitar o recálculo até duas vezes. Segundo a relatora, essa abordagem corrige distorções de forma mais segura, evitando litígios e valorizando o esforço contributivo do segurado.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. A proposta representa um avanço significativo, pois busca uma solução administrativa em vez de depender do Judiciário, que tem enfrentado um volume considerável de ações relacionadas à desaposentação.

Desde a decisão do STF, o tema havia perdido força nos tribunais superiores, mas a necessidade de reavaliação das aposentadorias continuou a ser discutida. A eventual aprovação do projeto pode marcar uma mudança importante na forma como os segurados lidam com suas aposentadorias, reconhecendo o esforço de quem continua contribuindo para a Previdência.