Câmara dos Deputados aprova urgência em projeto que amplia Lei Antiterrorismo

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto que amplia a Lei Antiterrorismo no Brasil, visando aumentar as penas para organizações criminosas e milícias. A votação do mérito ainda não tem data definida, mas já gera preocupações sobre seu impacto em movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as lutas indígenas.

A proposta inclui um novo trecho que pode classificar práticas de “impor domínio ou controle de área territorial” como atos terroristas, se realizados com a intenção de provocar terror social. O texto sugere que o terrorismo pode ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito, colocando em risco a paz pública e a segurança das pessoas.

Célia Xakriabá, deputada pelo PSOL-MG, expressou preocupação, afirmando que essa medida pode restringir o direito à manifestação. “Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Lutar não é crime”, declarou. O autor do projeto, o deputado Danilo Forte (União-CE), argumenta que grupos criminosos têm utilizado atos de terrorismo para desestabilizar o Estado e impor opressão em comunidades.

Lindbergh Farias, deputado pelo PT-RJ, ressaltou a necessidade de discutir o mérito da proposta com cautela. Ele afirmou que é possível ser rigoroso com organizações criminosas, mas que a discussão deve incluir outros atores sociais. A ampliação da lei levanta um debate sobre a linha tênue entre o combate ao crime e a proteção dos direitos de manifestação pacífica.