Dino solicita detalhes sobre acesso a documentos de emendas da ministra da Gestão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à ministra da Gestão e Informação, Esther Dweck, um detalhamento sobre a liberação de documentos relacionados a convênios e contratos de obras públicas. A medida ocorre após a restrição de acesso a 16 milhões de documentos, que foram considerados sensíveis devido à proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministério havia restringido o acesso a esses arquivos no sistema TrasfereGov, que centraliza informações sobre transferências de recursos públicos. A decisão de Dino foi motivada por um pedido de associações como Transparência Brasil e Transparência Internacional, que solicitaram a reabertura do acesso aos documentos. O ministro enfatizou que a nota do MGI sobre a liberação não foi anexada ao processo, dando um prazo de cinco dias para a ministra se manifestar.

Após uma reunião com a Advocacia Geral da União, o ministério anunciou que os documentos serão liberados em até 15 dias. Essa liberação inclui itens como planos de trabalho, notas fiscais e relatórios de prestação de contas. A decisão representa um avanço na transparência dos gastos públicos, que estavam sob sigilo desde a implementação da restrição.