Dino solicita esclarecimentos sobre a liberação de dados de emendas parlamentares

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que a ministra da Gestão, Esther Dweck, apresente em cinco dias um cronograma e método para a divulgação de documentos sobre repasses de emendas parlamentares. A decisão segue um parecer da AGU que liberou o acesso a informações anteriormente restritas.

A ministra Dweck havia justificado a limitação do acesso com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Contudo, o compromisso do Ministério da Gestão é disponibilizar os dados em até 15 dias. A pasta anunciou que tornará públicos milhões de documentos relacionados ao uso de verbas públicas, incluindo emendas parlamentares.

Dino solicitou que Dweck esclareça as providências prometidas, detalhando a metodologia e o cronograma de execução. A demanda surgiu após pedidos de associações como a Fenale e a Transparência Internacional - Brasil, que apontaram a falta de transparência em repasses significativos a ONGs e entidades do terceiro setor.

O ministro destacou que a falta de clareza em tais repasses pode perpetuar práticas que comprometem a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária. A expectativa é que a divulgação dos documentos contribua para um maior controle social sobre o uso das verbas públicas.