Texas aprova lei que exige verificação de idade para aplicativos voltados a crianças

O governador do Texas, Greg Abbott, sancionou uma nova lei de segurança on-line para crianças, que exige verificação de idade e aprovação dos pais para downloads de aplicativos por menores. A medida foi aprovada apesar da oposição de grandes empresas de tecnologia, como a Apple.

A legislação determina que as lojas de aplicativos devem confirmar a idade dos usuários e obter consentimento parental antes que menores possam baixar a maioria dos aplicativos ou realizar compras dentro deles. A proposta foi criticada por empresas como Google e Apple, que alegam que a lei pode comprometer a privacidade dos usuários.

A pressão contra a nova lei foi intensa, incluindo uma ligação pessoal do CEO da Apple, Tim Cook, para Abbott, onde expressou a oposição da empresa. A senadora estadual do Texas, Angela Paxton, autora do projeto, afirmou que a legislação oferece ferramentas para que os pais possam tomar decisões informadas sobre o conteúdo acessado por seus filhos.

O gabinete de Abbott reforçou que a nova lei visa dar mais poder aos pais sobre o controle do conteúdo on-line disponível para crianças. A Apple, embora reconheça a importância da segurança infantil, manifestou preocupações sobre a privacidade, afirmando que existem alternativas melhores para proteger as crianças sem comprometer dados pessoais.

A nova legislação no Texas segue o modelo do App Store Accountability Act de Utah, que já impôs requisitos semelhantes. A Alphabet, controladora do Google, informou que está avaliando os próximos passos em relação à nova lei.