STF autoriza guardas municipais a atuar como polícia, gerando polêmica e mudanças

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em fevereiro que os municípios podem permitir que as guardas civis atuem em segurança urbana, semelhante à Polícia Militar. Essa decisão gerou debates sobre as funções e responsabilidades das guardas.

Após a decisão, cidades como São Paulo e Itaquaquecetuba começaram a mudar o nome das guardas para "Polícia". No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu essa alteração em Itaquaquecetuba. O desembargador Ademir Benedito, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, argumentou que o termo "polícia" é reservado a órgãos com atribuições específicas, não se confundindo com as das guardas.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou a proposta de renomear a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Metropolitana. A mudança visa garantir segurança jurídica para operações policiais. Em contrapartida, especialistas alertam que isso pode enfraquecer outras funções das guardas, como a fiscalização de comércios e a proteção do patrimônio.

A decisão do STF foi recebida com reações diversas. Enquanto alguns prefeitos defendem a mudança como uma forma de reforçar a segurança, pesquisadores apontam riscos de uso político das guardas e a possibilidade de perda de qualidade nas investigações. A ampliação das competências das guardas pode atender à demanda por mais policiamento, mas especialistas questionam se esse é o modelo mais adequado.

A municipalização da segurança pública tem crescido no Brasil, com um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram guardas municipais entre 2019 e 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, a falta de fiscalização tem gerado preocupações sobre corrupção e abusos de poder nas corporações.

A segurança pública continua a ser uma prioridade para muitos gestores, que buscam soluções para a crescente criminalidade. O debate sobre o papel das guardas civis e suas novas atribuições está apenas começando, e as implicações da decisão do STF ainda precisam ser melhor compreendidas.