Governo federal sanciona lei que fortalece combate a incêndios florestais no Brasil

O governo federal sancionou, nesta quinta-feira (5), uma nova legislação para fortalecer o combate aos incêndios florestais no Brasil. O Projeto de Lei 3469/2024, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, transforma medidas provisórias em políticas permanentes, visando uma resposta mais eficaz a eventos climáticos extremos.

A nova norma, que foi apresentada durante a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, incorpora cinco medidas provisórias de 2024, três delas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Essa mudança busca garantir uma estrutura legal robusta para enfrentar incêndios florestais e reconstruir infraestruturas danificadas.

Principais Mudanças

Entre as inovações, destaca-se a autorização para a transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios, eliminando a burocracia dos convênios. Essa medida promete aumentar a agilidade nas respostas a emergências ambientais. Além disso, a legislação reduz o intervalo de recontratação de brigadistas para três meses, assegurando a continuidade das equipes.

Outra alteração importante é a permissão para o uso de aeronaves estrangeiras em situações de emergência, facilitando a cooperação internacional em crises de grande magnitude. O texto também amplia as finalidades do FNMA, incluindo a recuperação de áreas degradadas e a proteção de animais afetados por desastres.

Desafios e Expectativas

A sanção da lei ocorre em um contexto de crescente pressão sobre os sistemas de proteção ambiental no Brasil. O aumento dos incêndios florestais, especialmente em São Paulo, onde cerca de 38% das queimadas do país ocorreram em agosto, evidencia a urgência das medidas. A implementação efetiva da nova legislação dependerá da capacidade dos governos em operacionalizar os novos instrumentos e da disponibilidade de recursos para financiar as ações propostas.