Governo do Pará destina 7% da arrecadação de créditos de carbono a grandes propriedades

O governo do Pará anunciou a divisão de 7% da arrecadação com créditos de carbono entre agricultores familiares e grandes propriedades rurais, gerando polêmica sobre a equidade dessa repartição. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para anular um contrato de venda futura de créditos, no valor de R$ 1 bilhão, alegando falta de consulta a comunidades tradicionais e incoerência na distribuição de benefícios.

Em uma apresentação realizada em novembro de 2024, o governo de Helder Barbalho (MDB) detalhou a proposta de repartição. Os benefícios seriam distribuídos da seguinte forma: 24% para povos indígenas, 14% para extrativistas, 14% para quilombolas, 7% para agricultores familiares e 7% para produtores rurais com áreas acima de quatro módulos fiscais. Os outros 34% seriam destinados à proteção e gestão territorial.

O MPF e o Ministério Público do Pará manifestaram contrariedade à proposta, afirmando que o pequeno produtor receberia o mesmo percentual que os grandes proprietários, o que não considera as disparidades entre os grupos. Em um documento assinado por dezoito procuradores, foi sugerido que os 7% destinados a grandes propriedades fossem redistribuídos a agricultores familiares e comunidades tradicionais.

Ação Judicial

Na ação civil pública protocolada pelo MPF, é solicitado que o contrato de venda futura de créditos de carbono seja suspenso e anulado. Os procuradores argumentam que a venda antecipada de créditos é proibida pela legislação vigente. Além disso, o MPF pede que o governo do Pará seja condenado a pagar R$ 200 milhões em danos morais coletivos por não ter consultado adequadamente as comunidades afetadas.

O governo do Pará defendeu que o contrato é um pré-acordo e que os recursos não serão transferidos diretamente aos produtores, mas investidos em políticas públicas voltadas à sustentabilidade. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) afirmou que 90% dos imóveis destinados à pecuária têm até quatro módulos fiscais, reforçando a importância da proposta para a produção agropecuária sustentável.