Governo acelera liberação de emendas para atender pressão do Congresso

O governo federal acelerou o pagamento de emendas parlamentares nos primeiros dias de junho, respondendo à pressão crescente do Congresso. O volume de empenhos saltou de R$ 24,9 milhões até maio para R$ 151,2 milhões, um aumento de seis vezes, em um contexto de tensões políticas.

Esse aumento no empenho, que representa a primeira fase da execução orçamentária, ocorre em meio a articulações políticas em torno das medidas fiscais em discussão no Congresso Nacional. As emendas impositivas, que obrigam o governo a realizar os pagamentos, estão sendo priorizadas. A pressão dos parlamentares se intensificou, especialmente após o contingenciamento de despesas discricionárias e atrasos na aprovação do Orçamento.

Contexto Orçamentário

O Decreto de Programação Orçamentária de maio fixou em R$ 42,8 bilhões o limite de pagamento das emendas para o ano, um valor inferior aos R$ 50,4 bilhões autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Deste total, R$ 24,6 bilhões são de emendas individuais, R$ 14,3 bilhões de bancada estadual e R$ 11,5 bilhões de comissão. Além disso, o governo já autorizou o pagamento de emendas de anos anteriores, totalizando R$ 6,3 bilhões até 13 de junho.

Até o final de maio, o total desembolsado com emendas era de R$ 5,6 bilhões, concentrando-se em restos a pagar. Nos primeiros dias de junho, as liquidações avançaram de R$ 51 mil para R$ 7,3 milhões, enquanto os pagamentos do exercício de 2025 aumentaram de R$ 51 mil para R$ 3,1 milhões.

Impacto das Emendas

As emendas parlamentares representam 9,5% do total dos gastos discricionários pagos, que somam R$ 66 bilhões até junho, uma proporção inferior à prevista na LOA, que era de 22,8%. O atraso na aprovação do orçamento deste ano contribuiu para essa defasagem. A aceleração dos repasses neste momento destaca o papel das emendas como uma ferramenta de negociação política entre o Executivo e o Legislativo.