Congresso aprova R$ 41 mi a PL e PT com mudanças no Fundo Partidário

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, a ampliação de R$ 168 milhões no Fundo Partidário de 2025, elevando o total para R$ 1,368 bilhão. A decisão ocorreu após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os principais beneficiados com essa mudança são o PL, que receberá um acréscimo de R$ 23,8 milhões, e o PT, que terá um aumento de R$ 18,8 milhões. Os cálculos foram realizados com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na nova previsão de repasses. A distribuição do fundo é feita conforme o desempenho dos partidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados.

Cerca de 95% do montante é dividido proporcionalmente aos votos válidos recebidos, enquanto os 5% restantes são repartidos igualmente entre todas as siglas registradas. Para acessar os recursos, os partidos devem superar a cláusula de barreira, que visa reduzir a fragmentação partidária.

Justificativa do Veto

Na justificativa para o veto, Lula argumentou que a ampliação do fundo poderia comprometer o novo regime de responsabilidade fiscal e pressionar o orçamento da Justiça Eleitoral. A consultoria de Orçamento do Congresso também alertou que o aumento exigiria a compressão de outros gastos, afetando o andamento de projetos em curso.

Além de financiar as atividades diárias dos partidos, o Fundo Partidário destina recursos às fundações partidárias, que têm sido alvo de críticas pela falta de transparência. Recentemente, reportagens destacaram que essas entidades operam com baixo nível de fiscalização, apesar de serem sustentadas por dinheiro público.

O aumento do fundo se insere em um contexto de tensões entre o governo e o Congresso sobre controle orçamentário. Nos últimos meses, parlamentares rejeitaram tentativas do Executivo de limitar emendas parlamentares e bloquear verbas impositivas, em meio a discussões sobre ajuste fiscal. Em 2024, o fundo eleitoral, que financia campanhas, atingiu R$ 4,9 bilhões, o maior valor da história.

Valores por Partido

Os valores que cada partido receberá em 2025 são:

• PL: R$ 194,1 milhões
• PT: R$ 153,2 milhões
• União Brasil: R$ 122,3 milhões
• PP: R$ 103 milhões
• Republicanos: R$ 93,8 milhões
• PSD: R$ 91,1 milhões
• MDB: R$ 90,7 milhões
• Podemos: R$ 57,9 milhões
• PSB: R$ 53,8 milhões
• PSOL: R$ 51,6 milhões