Congresso aprova medidas que elevam custo da energia para o consumidor final

Ao derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a regulamentação das usinas eólicas no mar, o Congresso Nacional criou demandas artificiais para fontes de energia que, em muitos casos, ainda não existem. Essa decisão pode resultar em R$ 197 bilhões a mais na conta de luz dos consumidores até 2050.

A prorrogação do Proinfa, programa de incentivo a energias alternativas, foi uma das medidas adotadas. Criado há três décadas, o Proinfa foi importante no início, mas seus custos são elevados, com o megawatt a R$ 540. Especialistas apontam que um novo leilão poderia reduzir esse valor pela metade. A prorrogação mantém os preços altos, prejudicando o consumidor.

Outro ponto crítico é a exigência de contratação de energia eólica do Rio Grande do Sul, que inclui projetos ainda não construídos. Além disso, a manutenção das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) representa um custo extra de R$ 140 bilhões até 2045. Embora inicialmente promissoras, as PCHs têm demonstrado alto impacto ambiental e custos superiores às energias solar e eólica.

A pressão de lobbies é uma das razões para a continuidade do Proinfa e das PCHs. Empresários que adquiriram carteiras de PCHs ainda não construídas buscam garantir a perpetuação do programa. Um especialista relatou que, ao tentar explicar a incoerência das decisões a um senador, foi interrompido com a frase: "Não me explique, eu não quero entender".

O Congresso ainda deve discutir a obrigatoriedade de contratação de energia de carvão e termelétricas a gás, beneficiando lobbies conhecidos. Essas fontes, além de caras, são consideradas poluentes, o que contrasta com a ambição do Brasil de liderar a pauta ambiental global. As decisões recentes do Congresso, portanto, criam uma demanda artificial por fontes de energia que oneram o consumidor e podem aumentar ainda mais a fatura de luz.