Projeto que permite uso do FGTS por trabalhadores com deficiência avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos adaptados por trabalhadores com deficiência. A proposta visa facilitar a mobilidade e a inclusão social desse grupo.

O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apoiou a justificativa do autor, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Aihara destacou que a falta de transporte adequado é uma das principais barreiras enfrentadas por essas pessoas. Duarte Jr. enfatizou que a mobilidade é essencial para que indivíduos com deficiência possam exercer seus direitos e participar ativamente da sociedade.

O FGTS já permite a movimentação de recursos para a aquisição de moradia, tratamento de saúde e educação. O relator considerou coerente estender essa possibilidade para a compra de veículos adaptados, reforçando a importância do acesso a meios de transporte adequados.

Tramitação do Projeto

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será analisado apenas por comissões temáticas, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja divergências. As comissões que ainda precisam avaliar a proposta são: Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A iniciativa representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, promovendo maior inclusão e acessibilidade.