19 de jan 2025
Caiado classifica PEC da Segurança como inconstitucional e sem chances no Congresso
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a PEC da Segurança Pública. Ele alega que a proposta é inconstitucional e não será aprovada. Caiado destaca que a PEC ameaça a autonomia dos estados na segurança. O texto não aborda adequadamente a violência e facções no Brasil. O governador planeja concorrer à presidência em 2026, intensificando sua oposição.
Foto: Reprodução
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou à CNN que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública é inconstitucional e não será aprovada no Congresso Nacional. Durante sua participação no programa CNN Entrevistas, ele destacou que a proposta revoga direitos dos governadores, que, segundo ele, têm a prerrogativa de definir suas políticas de segurança conforme estabelecido pela Constituição de 1988.
A declaração de Caiado ocorre após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentar uma atualização da PEC, que foi elaborada com base em sugestões de governadores. Esses líderes expressaram preocupações sobre a possibilidade de a proposta permitir interferências da União na autonomia dos estados na gestão da segurança pública.
Caiado, que planeja concorrer à presidência nas eleições de 2026 pelo União Brasil, criticou a proposta, afirmando que ela não aborda adequadamente a violência no Brasil, especialmente em relação às facções criminosas. Ele enfatizou que a proposta não tem "chance nenhuma" de ser aprovada, dado que o governo federal precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, o que, segundo ele, não será alcançado.
O governador se comprometeu a trabalhar ativamente no Congresso Nacional para barrar a PEC, ressaltando sua experiência legislativa. Ele acredita que a proposta não conseguirá retirar as prerrogativas dos estados, reforçando sua posição contra a intervenção do governo federal nas políticas de segurança locais.
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