Indígenas contestam no STF lei que substitui aulas presenciais por ensino remoto no Pará

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei 10.820/2024, que altera a carreira do magistério no Pará e permite a substituição do ensino presencial por educação a distância (EAD) em comunidades remotas, incluindo terras indígenas. A ação ocorre em um contexto de protestos, onde indígenas ocupam a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) desde 14 de janeiro, reivindicando a revogação da nova legislação e a exoneração do secretário Rossieli Soares.

Os indígenas argumentam que a nova lei, sancionada em 19 de dezembro de 2024, gera insegurança jurídica ao não mencionar o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garante aulas presenciais. A Apib alega que a legislação revoga normas essenciais para a educação escolar indígena, transformando todas as aulas em virtuais. Além disso, a Polícia Militar foi acusada de agir com truculência durante as manifestações, utilizando spray de pimenta e cortando serviços essenciais no prédio.

A ação no STF foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, que pode decidir rapidamente sobre o caso. A Apib busca garantir a manutenção de políticas educacionais para os indígenas e a elaboração de um novo ato normativo que respeite a Constituição. A mobilização indígena destaca a importância do diálogo com o governador Helder Barbalho, especialmente com a COP30 se aproximando, onde os povos indígenas pretendem expor suas demandas.

O coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, está em Belém para acompanhar a situação. Ele informou que, apesar da determinação judicial de desocupação parcial, os indígenas não receberam a intimação oficial. A Apib não busca apenas a declaração de inconstitucionalidade, mas uma interpretação que assegure os direitos indígenas e a elaboração de uma nova legislação sobre educação escolar indígena. A situação é crítica, especialmente em um ano em que Belém sediará um importante evento internacional sobre clima, onde a presença e os direitos dos povos indígenas deveriam ser centrais.