Mendonça suspende homologação de terra indígena em Santa Catarina, gerando polêmica

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, Santa Catarina. A homologação da área foi assinada pelo presidente Lula em 4 de dezembro de 2024, após a Funai reconhecer, em 2007, o território como de ocupação tradicional dos indígenas Kaikang. A suspensão foi determinada na segunda-feira (20) e atende a um pedido do estado de Santa Catarina, do município e de indústrias agropecuárias locais.

Os solicitantes argumentam que a demarcação contraria uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que, em abril de 2024, suspendeu todos os processos relacionados ao marco temporal das terras indígenas. Embora o STF tenha declarado a inconstitucionalidade dessa tese, o Congresso aprovou um projeto de lei para instituí-la. Mendes, em resposta, criou uma mesa de negociação para buscar um consenso sobre o tema, suspendendo a tramitação de ações relacionadas.

A decisão de Mendonça é uma medida liminar, válida até o julgamento de mérito, e visa proteger a segurança jurídica, evitando que decisões judiciais se tornem irreversíveis antes de uma definição final do Plenário da Corte. Em sua justificativa, o ministro destacou a importância de não consolidar decisões que possam ser revertidas posteriormente.

A Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) criticou a suspensão, ressaltando que o STF já declarou a tese do marco temporal como inconstitucional. Em nota, a Apib afirmou: "Ministro, sua decisão coloca vidas em risco! Sua decisão afeta centenas de vidas Kaingang! Sua decisão ameaça o futuro!"