04 de fev 2025
Moraes estende inquérito sobre General Girão por suposta incitação a atos golpistas
O deputado federal General Girão (PL RN) é investigado por incitação à violência. O ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias. Justiça condenou Girão a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ministério Público Federal apresentou ação por abuso da liberdade de expressão. Girão nega irregularidades e alega perseguição ideológica em sua defesa.
Deputado General Girão discursa no plenário da Câmara (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/19-12-2024)
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias um inquérito que investiga se o deputado federal General Girão (PL-RN) incentivou os atos golpistas de 8 de janeiro. Em um relatório de 2023, a Polícia Federal (PF) apontou que Girão teria cometido "crimes" ao incitar seus apoiadores a pedirem intervenção das Forças Armadas, questionando o sistema eleitoral e a atuação do Judiciário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a continuidade das investigações para esclarecer o "grau de envolvimento" de Girão. Em depoimento, o deputado negou as acusações, afirmando que suas menções a militares eram genéricas e dentro dos limites da Constituição. No entanto, ele foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incentivar atos antidemocráticos, decisão que ainda cabe recurso.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação contra Girão em abril de 2023, alegando que ele publicou mensagens conspiratórias contra o Estado Democrático de Direito. O MPF argumenta que Girão, como deputado e general da reserva, foi um articulador dos atos criminosos, instigando a violência contra instituições, especialmente o Congresso Nacional.
A defesa de Girão alega "perseguição ideológica" e nega que haja provas de sua participação nos eventos de 8 de janeiro. O deputado sustenta que suas falas não configuraram violência e que sua presença em manifestações foi ocasional, ocorrendo apenas após ser reconhecido pelos presentes.
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