Especialistas analisam o voto de Edson Fachin na 'ADPF das Favelas' e levantam críticas

O julgamento da ADPF das Favelas, que busca estabelecer diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, foi suspenso após o voto do relator, Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas em segurança pública expressaram preocupações sobre a letalidade nas operações, destacando a necessidade de discutir o uso progressivo da força. O advogado Berlinque Cantelmo questionou a viabilidade de operações sem confrontos e a definição de uso excessivo da força, enquanto Robson Rodrigues, da Uerj, defendeu o uso proporcional da força em situações de risco.

Rodrigues também criticou a sugestão de Fachin de que peritos da polícia não atuem em casos envolvendo policiais civis, levantando dúvidas sobre quem realizaria essas investigações. Cantelmo considerou incoerente impedir a atuação de peritos da Polícia Civil, que possui a estrutura necessária para tais circunstâncias. O pesquisador Daniel Hirata ressaltou que as medidas da ADPF são cruciais para a redução da letalidade policial, apontando que, no ano passado, as mortes em operações policiais atingiram o menor nível desde 2015.

Entre os pontos positivos, especialistas mencionaram a criação de um comitê para acompanhar as operações e um programa de assistência à saúde mental para os agentes de segurança. O secretário estadual de Segurança Pública do Rio, Victor Cesar dos Santos, criticou a ADPF, considerando-a um retrocesso e afirmando que a medida gera insegurança jurídica para os policiais. Ele argumentou que a exigência de excepcionalidade para operações prejudica a atuação policial e questionou a definição desse conceito.

Santos também se opôs à restrição do uso de helicópteros nas operações, enfatizando que a topografia do estado exige esse recurso para garantir a segurança dos agentes. Ele destacou que a presença de criminosos armados em áreas elevadas justifica a utilização de aeronaves, que podem ser essenciais para salvar vidas durante as operações.