Ajustes na ADPF das Favelas são essenciais para equilibrar segurança e direitos fundamentais

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, estabeleceu restrições significativas às operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, visando proteger os direitos fundamentais da população. No entanto, a implementação da ADPF gerou um aumento nos índices de criminalidade e uma sensação de insegurança crescente entre os moradores. As forças de segurança relatam dificuldades operacionais, especialmente devido à exigência de comunicação prévia ao Ministério Público e justificativas detalhadas para cada ação, o que compromete a capacidade de resposta imediata.

O Estado argumenta que essa burocracia prejudica operações urgentes, como resgates de reféns e prisões de criminosos, colocando em risco tanto a vida dos agentes quanto a segurança da população. A limitação das ações policiais favorece o crescimento do crime organizado, com milícias e traficantes se tornando mais organizados e letais em áreas afetadas. Os criminosos impõem suas próprias regras, aumentando a opressão sobre os moradores e tornando a situação ainda mais crítica.

É essencial que a vida e a segurança tanto dos cidadãos quanto dos policiais sejam prioridades absolutas. Portanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais e a eficácia no combate ao crime. A política de segurança deve ser uma atribuição do Executivo, e decisões judiciais, mesmo que bem-intencionadas, não devem comprometer essa função, pois podem contribuir para o aumento da violência e da impunidade.

A ADPF 635 está novamente em julgamento, e é crucial que o Supremo Tribunal Federal ajuste a medida para garantir que a polícia tenha as ferramentas necessárias para combater o crime de forma eficaz. Ao mesmo tempo, é fundamental que excessos e erros em operações sejam evitados e punidos, assegurando a proteção efetiva dos cidadãos.