Advogado perde no TJ-SC após usar IA e apresentar jurisprudência fictícia

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou um pedido de habeas corpus de um advogado, apontando indícios de que a petição foi elaborada por inteligência artificial, incluindo referências a jurisprudência inexistente. A desembargadora Cinthia Schaefer, relatora do caso na 5ª Câmara Criminal, classificou a situação como um ato de má-fé e desrespeito ao tribunal.

O advogado buscava a revogação de medidas protetivas impostas a seu cliente em um processo de violência doméstica. Na última quinta-feira, dia 6, o colegiado rejeitou o pedido, afirmando que os precedentes citados pela defesa tinham a intenção de induzir o julgador a erro.

Os magistrados consideraram improcedente o argumento de que a prorrogação das medidas protetivas seria desproporcional. Para o TJ-SC, as medidas apresentavam razoabilidade e proporcionalidade, sem indícios de constrangimento ilegal.

O caso segue em segredo de Justiça, o que impede a divulgação de detalhes adicionais. A decisão do tribunal destaca a importância da veracidade e da ética na elaboração de petições judiciais.