STJ enfrenta litigância predatória e seus impactos no sistema judiciário brasileiro

O Superior Tribunal de Justiça abordou, em 13 de março, a litigância predatória, um problema sério que afeta o sistema judiciário brasileiro. Essa prática envolve a apresentação de um grande número de ações sem fundamento, visando intimidar ou pressionar os réus. Dados do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas indicam que, no Tribunal de Justiça de São Paulo, cerca de 330 mil ações geram um prejuízo anual de R$ 2,7 bilhões. Em Minas Gerais, estima-se que 30% da movimentação nas varas cíveis esteja relacionada a esse tipo de litigância, resultando em um impacto de R$ 4,4 bilhões ao Erário.

A jurista Teresa Arruda Alvim destaca que a litigância predatória não é sempre uma iniciativa dos demandantes, mas muitas vezes é impulsionada por advogados que veem instituições financeiras como "galinhas dos ovos de ouro". Essas ações costumam apresentar características como a repetição de teses genéricas e a falta de documentos relevantes. O relatório do Numopede revela que, em alguns casos, autores alegam desconhecimento sobre as ações que ajuizaram, o que levanta questões sobre a legitimidade desses processos.

A tecnologia tem um papel ambíguo nesse cenário. Por um lado, softwares que automatizam a criação de documentos judiciais facilitam a apresentação de ações em massa. Por outro lado, ferramentas de inteligência artificial podem ser utilizadas para identificar padrões de litigância predatória, ajudando os tribunais a detectar abusos. Algoritmos são capazes de reconhecer comportamentos atípicos, como a repetição de processos semelhantes por um único autor, permitindo que juízes verifiquem indícios de ações infundadas.

A identificação e punição de fraudes são essenciais para coibir essa prática criminosa, que se aproveita de pessoas vulneráveis. A atuação do Judiciário, ao focar em casos legítimos, pode melhorar a eficiência do sistema, garantindo que a justiça seja acessível àqueles que realmente necessitam de intervenção judicial.