Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou na quinta-feira, 5 de janeiro de 2024, o julgamento da ADPF das Favelas, uma ação que discute a segurança pública no Brasil desde 2019. A ação, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), solicita que o estado do Rio de Janeiro implemente medidas para reduzir a letalidade policial, um problema que afeta principalmente a população negra e as comunidades periféricas.

Dados recentes indicam que 20,4% das mortes violentas intencionais no Rio de Janeiro em 2023 foram atribuídas à polícia, conforme apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Essa estatística destaca a gravidade da situação e a necessidade de ações efetivas para mitigar a violência policial.

O julgamento da ADPF das Favelas é crucial, pois busca responsabilizar o estado e garantir que políticas públicas sejam implementadas para proteger os direitos dos cidadãos, especialmente aqueles em áreas vulneráveis. A discussão no STF pode ter implicações significativas para a abordagem da segurança pública no Brasil.

A expectativa é que a decisão do tribunal influencie não apenas a política de segurança no Rio de Janeiro, mas também em outras regiões do país, onde a letalidade policial é uma preocupação crescente. O desfecho desse julgamento poderá moldar o futuro das operações policiais e a relação entre a polícia e as comunidades.