Polícia Federal indiciou 23 magistrados e advogados por venda de sentenças no Maranhão

A Polícia Federal finalizou o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou a suspeita de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O relatório, com 174 páginas, indiciou 23 pessoas, incluindo desembargadores, juízes e advogados, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O documento foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável por julgar desembargadores, e o relator é o ministro João Otávio de Noronha.

Entre os indiciados estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. A PF destacou que os magistrados estavam envolvidos em fraudes para a liberação de alvarás judiciais, manipulando a distribuição de processos. Os indiciados foram organizados em três núcleos: judicial, causídico e operacional, cada um com funções específicas dentro do esquema.

O ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), genro da desembargadora Nelma Sarney, foi indiciado no núcleo operacional. Mensagens obtidas durante a investigação sugerem que ele influenciou decisões da desembargadora. A PF identificou movimentações financeiras suspeitas, como depósitos sem origem e transferências fracionadas, indicando a prática de lavagem de dinheiro. A desembargadora teve papel crucial no esquema, que resultou na liberação de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste.

A operação recebeu o nome de 18 Minutos porque, após a expedição de uma ordem judicial, apenas dezoito minutos se passaram até que os investigados sacassem o valor. O primeiro alvará suspeito foi expedido em 2015, quando Nelma Sarney era corregedora do TJ-MA. Durante a investigação, foram apreendidos o celular da desembargadora e mensagens que indicam a influência de Edilázio nas decisões dela. A PF também observou que a conta de Nelma recebeu 111 depósitos sem identificação e que seus gastos eram incompatíveis com sua renda, sugerindo lavagem de dinheiro. Ela está afastada do cargo desde 2023, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).