Gilmar Mendes determina investigação sobre desvios de emendas parlamentares no Ceará

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou que a Corte conduza a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará. A decisão foi tomada na sexta-feira, 14, e inclui a exigência de que a Polícia Federal apresente um relatório parcial em até 15 dias, detalhando as provas coletadas e as diligências ainda pendentes.

A apuração teve início na Superintendência Regional da PF no Ceará, após uma denúncia da prefeitura de Canindé. A investigação foi encaminhada ao STF após surgirem indícios de envolvimento do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), que possui foro privilegiado, o que justifica a competência da Corte para o caso.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da competência do STF, citando o atual estágio da investigação e o risco de prejuízo caso ocorra um desmembramento do inquérito. Esse desmembramento resultaria em uma situação em que o STF analisaria apenas os casos de pessoas com foro privilegiado, enquanto os demais envolvidos seriam julgados em primeira instância.

O processo está sendo conduzido sob segredo de Justiça, o que limita a divulgação de detalhes adicionais sobre a investigação e os envolvidos.