Flávio Bolsonaro propõe mudanças nas audiências de custódia para endurecer regras de libertação

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prestes a assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado, destacou que uma de suas prioridades será a aprovação de um projeto que modifica as regras das audiências de custódia. A proposta visa endurecer as normas e criar barreiras para a libertação de presos, introduzindo o conceito de “habitualidade criminosa”, que permitiria a detenção de indivíduos que respondem a múltiplos processos judiciais.

A iniciativa de Flávio atende a um apelo do Instituto Todos Pelo Rio, que representa diversos setores produtivos do estado. O instituto divulgou um manifesto criticando as audiências de custódia, considerando-as um procedimento “nefasto”. O documento menciona casos de libertação de criminosos com extensos históricos de passagens pela polícia, como um ladrão de carros com 184 passagens e outro com 55 passagens que foi solto após atacar uma delegacia.

O manifesto também menciona a libertação de dois homens acusados de assassinar um estudante em Copacabana. Os empresários afirmam que a atual inversão de valores, que prioriza os direitos dos criminosos, prejudica a segurança da sociedade, especialmente em áreas vulneráveis. “Os direitos têm sido assegurados somente aos criminosos”, afirma o texto.

As instituições do Instituto Todos Pelo Rio agendaram uma reunião com a bancada parlamentar do Rio para 26 de março. O objetivo é apresentar uma série de reivindicações, destacando que a falta de segurança tem afastado investimentos do estado. Além disso, os organizadores pretendem reforçar pedidos pela revogação da ADPF das Favelas, que tem dificultado operações policiais em comunidades.