Tarifas de importação de Trump geram controvérsia e ações legais internacionais

Cidadãos e instituições já entraram com quase cem ações legais contra decisões do presidente dos EUA, Donald Trump, segundo o Litigation Tracker da Universidade de Nova York. Os processos envolvem ordens executivas que impactam agências como a USAID, demissões e cortes de pagamentos. Um tema que não foi abordado nas ações é o das tarifas de importação, que é regido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, o que complica a situação.

O economista Jürgen Matthes afirma que as tarifas punitivas de Trump violam a legislação comercial vigente. A China já contestou as tarifas adicionais de 10% em seus produtos, mas essas queixas na OMC não têm resultado efetivo, pois o tribunal de apelação está paralisado devido ao bloqueio dos EUA na nomeação de juízes. Isso gera frustração entre os 166 membros da OMC, que esperam regras mínimas para o comércio internacional.

Canadá e México também veem as tarifas como uma violação dupla da lei, já que possuem um acordo de livre comércio com os EUA, o USMCA. Trump justifica suas ações com a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), declarando emergência nacional por questões como imigração e contrabando de drogas. Essa estratégia permite que ele imponha tarifas, mesmo com acordos existentes.

A abordagem de Trump, segundo a professora Kathleen Claussen, é usar tarifas como uma ferramenta de negociação, criando incertezas constantes. Recentemente, ele anunciou tarifas punitivas, adiou sua implementação e depois impôs novas tarifas sobre aço e alumínio. Essa tática visa aumentar seu poder de negociação, mas pode levar a uma guerra comercial, o que preocupa a Comissão Europeia, que já considera contramedidas.