TRE-SP mantém cassação de Carla Zambelli e inelegibilidade por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve seu mandato cassado devido ao uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. A decisão também manteve a inelegibilidade da parlamentar, que será válida por oito anos a partir de 2022. Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, não aceitou as teses de defesa apresentadas por Zambelli. Em sua análise, ele destacou as "graves condutas" da deputada, que incluíram a disseminação de informações falsas que poderiam comprometer a integridade do sistema eleitoral. A cassação do mandato foi aprovada em janeiro com cinco votos a dois.

Durante o julgamento, Manfré argumentou que as publicações de Zambelli nas redes sociais configuraram um "abuso da liberdade de expressão" e um ato de "má-fé". Ele mencionou que a deputada criou uma "teia de desinformação" que influenciou a opinião pública sobre o processo eleitoral de 2022. A defesa, por sua vez, alegou que as postagens não tiveram impulsionamento pago e que não havia evidências concretas de seus efeitos.

O desembargador enfatizou que as ações de Zambelli tiveram repercussão significativa e foram capazes de afetar a vontade dos eleitores, prejudicando a isonomia da disputa eleitoral. Assim, a decisão de cassar seu diploma e declarar sua inelegibilidade foi justificada pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.