Bolsonaro e sete aliados se tornam réus por tentativa de golpe de Estado com decisão unânime do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada em sessão realizada em 26 de março de 2025, onde os ministros acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os réus incluem figuras proeminentes como os ex-ministros Anderson Torres e Braga Netto, que agora enfrentarão um processo criminal que pode resultar em penas de prisão.

O relator Alexandre de Moraes, em um voto de quase duas horas, argumentou que a denúncia apresenta uma descrição clara de uma organização criminosa com hierarquia e divisão de tarefas, destacando que Bolsonaro liderou ações que buscavam desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Moraes também mencionou a utilização de desinformação sobre o sistema eleitoral como parte da estratégia do grupo, que atuou de forma coordenada até janeiro de 2023.

Os demais ministros, incluindo Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, também votaram a favor do recebimento da denúncia, cada um apresentando suas considerações sobre a gravidade dos atos cometidos. Cármen Lúcia enfatizou que os eventos de 8 de janeiro de 2023 não foram um incidente isolado, mas o resultado de um processo de desestabilização que se desenvolveu ao longo do tempo. A ministra reafirmou a importância da confiança no sistema eleitoral brasileiro e os riscos de uma ruptura institucional.

Com a aceitação da denúncia, inicia-se uma ação penal onde a PGR e as defesas poderão apresentar provas e testemunhos. A acusação inclui crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As defesas, por sua vez, não negaram a articulação para um golpe, mas tentaram isentar seus clientes de responsabilidade direta, alegando falta de acesso a provas e questionando a adequação da denúncia.