Fiscalia apoia suspensão da prisão de Laura Borràs enquanto aguarda indulto

A Fiscalía manifestou apoio à suspensão da entrada em prisão da ex-presidente do Parlament, Laura Borràs, que foi condenada a quatro anos e meio de detenção por irregularidades em contratos na Institució de les Lletres Catalanes (ILC). O órgão não se opõe ao pedido de Borràs para que a pena de prisão seja suspensa enquanto o Governo analisa um possível indulto. Contudo, a Fiscalía ressalta que o indulto se aplica apenas à pena de prisão, mantendo a inabilitação de 13 anos e a multa de € 36.000.

O advogado de Borràs, Gonzalo Boye, solicitou a suspensão da execução da pena de prisão em um documento enviado ao Tribunal Superior de Justiça de Cataluña (TSJC). Borràs foi condenada em março de 2023 por adjudicar contratos de forma irregular, totalizando € 335.700, e a sentença incluiu a inabilitação para cargos públicos. O TSJC sugeriu ao Governo um indulto parcial, limitando-se à pena de prisão, o que pode levar à suspensão da execução da pena.

A Fiscalía também não se opõe à suspensão da pena de prisão de Isaías H., um informático envolvido no caso, que foi condenado a dois anos de prisão por falsidade documental. A decisão se baseia na colaboração de Isaías durante o julgamento e na superação de sua dependência química. Ele já pagou a multa de € 2.300 e a Fiscalía pede que sua pena de prisão seja substituída por trabalho comunitário.

Para Andreu P., que ajudou na elaboração dos orçamentos e foi condenado a um ano e dois meses de prisão, a Fiscalía concorda em ampliar o prazo para o pagamento da multa de € 2.250, devido à insolvência da empresa que possuía. Borràs foi suspensa da presidência do Parlament em julho de 2022 e perdeu o cargo de deputada em maio de 2023, após a condenação. O indulto não afetará a pena de inabilitação, que a impede de se candidatar a cargos públicos, embora não restrinja sua atuação como docente.