STF decide manter multa de R$ 40 mil a Bolsonaro por propaganda negativa em 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a multa de R$ 40 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalidade foi aplicada devido a um episódio relacionado às eleições de 2022, onde Bolsonaro foi acusado de realizar propaganda negativa contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso da defesa do ex-presidente está sendo analisado em plenário virtual, com a votação se estendendo até 4 de abril.

O relator do caso, o ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da decisão do TSE, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, pois atuou como advogado de Lula no processo original. A multa foi aplicada em 2023, após a campanha de Bolsonaro ter financiado a promoção de uma página que redirecionava para um site com críticas a Lula, o que contraria as regras eleitorais que proíbem ataques aos adversários.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumentou que o conteúdo promovido era "expressamente lícito" e questionou a proibição de redirecionar o eleitor para outra URL com matérias que poderiam ser desfavoráveis a candidaturas adversárias. Flávio Dino, no entanto, rejeitou o recurso com base em questões técnicas, afirmando que reexaminar "fatos e provas" do julgamento do TSE não seria viável no tipo de ação apresentada.

A decisão do STF reflete a continuidade da análise sobre a legalidade das práticas eleitorais e a aplicação das normas que regem a propaganda política no Brasil, destacando a importância da integridade nas campanhas eleitorais. A expectativa agora recai sobre o voto do ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o caso.