ONU critica impunidade no Brasil e destaca necessidade de revisar Lei da Anistia

Bernard Duhaime, relator da ONU para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, concluiu sua visita ao Brasil, onde analisou a abordagem do país em relação aos crimes da ditadura militar (1964-1985). Em coletiva no Rio de Janeiro, Duhaime enfatizou a necessidade de o Brasil "enfrentar plenamente" as violações de direitos humanos, destacando a incompatibilidade da Lei da Anistia com normas internacionais. Ele lembrou que a Corte Interamericana já condenou o Brasil em duas ocasiões por crimes do regime militar.

O relator apontou que a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2010, que considerou as violações de direitos humanos como passíveis de anistia, "abriu as portas para a impunidade". Duhaime sugeriu que, em 2025, o Brasil deve revisar a Lei da Anistia para garantir sua conformidade com a legislação internacional de direitos humanos. Ele também mencionou que a ausência de consequências legais para abusos passados reforçou uma cultura de impunidade, permitindo o ressurgimento de práticas autoritárias.

Durante sua visita, Duhaime coletou relatos sobre a continuidade de violações de direitos humanos, como abusos policiais, que afetam especialmente grupos vulneráveis, como indígenas e pessoas de descendência africana. Ele elogiou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, mas criticou a exclusão de categorias como trabalhadores e camponeses, ressaltando que os dados disponíveis representam apenas "a ponta do iceberg".

Além disso, o relator expressou preocupação com a glorificação da ditadura no governo anterior e a falta de cumprimento das diretrizes educacionais sobre a ditadura nas escolas. Ele propôs que locais de violações sejam preservados como memoriais e que o Brasil implemente as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, muitas das quais ainda não foram executadas. O relatório final de Duhaime será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro.