09 de abr 2025
Lewandowski critica atuação da PRF em investigações e defende limites constitucionais
Ministro critica PRF por ultrapassar funções e defende restrições em convênios com o Ministério Público, visando preservar atribuições constitucionais.
Ministro Ricardo Lewandowski e Diretor Geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (4), após recaptura dos fugitivos do presídio de Mossoró. (Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO)
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) por ultrapassar suas funções de patrulhamento de estradas ao se envolver em investigações do Ministério Público, o que, segundo ele, desrespeita a Constituição. Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, Lewandowski apoiou a decisão da direção-geral da PRF de suspender convênios com órgãos como o Ministério Público, que permitiam a atuação de agentes da PRF em investigações.
Lewandowski destacou que a PRF deve limitar suas atividades ao policiamento das rodovias federais e não pode realizar operações típicas da polícia judiciária, como prisões e buscas. Ele mencionou a participação da PRF em uma operação na Cracolândia, em São Paulo, como um exemplo de sua atuação inadequada. O ministro expressou sua preocupação com a possibilidade de a PRF invadir residências ou gabinetes de parlamentares.
A decisão de fevereiro, segundo Lewandowski, não impede a colaboração da PRF com outras forças de segurança, mas a restringe a situações de grande ameaça à comunidade ou calamidade, exigindo autorização do diretor-geral da PRF e do próprio ministro da Justiça. Ele enfatizou a importância de que cada polícia atue dentro de suas atribuições, evitando confusões e constrangimentos entre as diferentes corporações.
A crítica do ministro reflete um debate mais amplo sobre o papel da PRF e suas funções, levantando questões sobre a necessidade de delimitar as competências das forças de segurança no Brasil. A atuação da PRF em investigações judiciais e operações de combate ao crime organizado continua a gerar controvérsias e discussões sobre a eficácia e os limites de suas atribuições.
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