Decisão sobre a deportação do ativista palestino Mahmoud Khalil pode ter grandes repercussões legais

Um juiz de imigração da Louisiana decidirá nesta sexta-feira se o ativista palestino Mahmoud Khalil, graduado pela Universidade de Columbia, será liberado ou deportado. Khalil foi preso após uma ordem de deportação emitida pela administração Trump, que o acusa de comprometer os interesses da política externa dos Estados Unidos com suas opiniões e associações, sem apresentar evidências de atividades criminosas. A juíza assistente Jamee Comans exigiu que o governo apresentasse provas até quarta-feira, ou o caso seria encerrado.

O governo, por meio de um memorando do Secretário de Estado Marco Rubio, alegou que Khalil é deportável devido a suas crenças e declarações, mas não forneceu provas concretas. Os advogados de Khalil contestam essas alegações, afirmando que ele está sendo alvo por seu ativismo em prol da Palestina, o que, segundo eles, é protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Durante a audiência, o governo deve demonstrar que possui evidências suficientes para justificar a deportação.

Khalil, que atuou como negociador em protestos estudantis contra a guerra em Gaza, foi preso em março, gerando grande controvérsia. Ele está detido em um centro de imigração na Louisiana, enquanto um processo federal em Nova Jersey questiona sua prisão. Os advogados de Khalil expressaram preocupação com a possibilidade de uma decisão apressada que o impeça de contestar as acusações.

A administração Trump invocou uma disposição da lei de imigração que permite a revogação do status de imigração se o Secretário de Estado determinar que as atividades de um indivíduo podem ter consequências adversas para a política externa dos EUA. Essa cláusula, raramente utilizada, levanta questões sobre a liberdade de expressão e os direitos dos imigrantes, especialmente em casos que envolvem discurso político. A decisão do juiz pode ter implicações significativas para outros casos semelhantes no futuro.