Juiz federal suspende ordem de Trump que ameaçava direitos de negociação coletiva de servidores

Um juiz federal bloqueou a ordem executiva do governo Trump que revogava os direitos de negociação coletiva de parte significativa do funcionalismo público. A decisão foi proferida pelo juiz Paul Friedman, do Tribunal Distrital de Columbia, na sexta-feira.

A ordem, assinada em março, visava retirar os direitos de negociação coletiva de funcionários de agências federais, incluindo os departamentos de Estado, Defesa e Justiça. O governo argumentou que a medida era necessária para a segurança nacional, afirmando que os sindicatos estavam em conflito com a agenda do presidente.

A National Treasury Employees Union (NTEU) processou o governo, alegando que a revogação dos direitos de negociação coletiva violava a legislação que promove a negociação entre os trabalhadores federais. A NTEU afirmou que a ordem afetaria cerca de dois terços de seus membros.

O juiz Friedman questionou as motivações de Trump, sugerindo que a ordem poderia ser uma forma de retaliação política contra os sindicatos. Ele destacou que a medida não se justificava em relação à segurança nacional, citando agências como o National Institutes of Health e o Departamento de Agricultura, que não têm como função primária a segurança nacional.

A advogada do Departamento de Justiça, Emily Hall, defendeu a ordem, afirmando que a negociação coletiva poderia atrasar mudanças necessárias para a segurança nacional. Contudo, Friedman reiterou suas dúvidas sobre a legitimidade da ordem e suas implicações para os direitos dos trabalhadores federais.