Fernando Collor é autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar em apartamento de luxo

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de maio de 2025, devido a problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson e transtorno bipolar.

Collor, de 75 anos, ficará em sua cobertura de 600 metros quadrados na orla de Ponta Verde, em Maceió, Alagoas. O imóvel, avaliado em R$ 9 milhões, foi penhorado para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário. A defesa do ex-presidente argumentou que sua condição de saúde requer tratamento específico, o que justificou a concessão da prisão domiciliar humanitária.

Condições da Prisão Domiciliar

O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e terá restrições em relação a visitas. Ele pode receber apenas familiares, advogados e profissionais de saúde, com autorização prévia do STF. O passaporte de Collor foi suspenso, e ele está proibido de deixar o país. A decisão de Moraes foi respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a situação de saúde do ex-presidente como grave.

Durante sua breve detenção no presídio Baldomero Cavalcanti, Collor ficou em uma cela individual e teve acesso a cuidados médicos. A administração do presídio afirmou que poderia atender às necessidades de saúde do ex-presidente, mas o STF optou pela prisão domiciliar, considerando a gravidade do quadro clínico apresentado.

Reações e Críticas

A concessão da prisão domiciliar gerou críticas, especialmente da ONG Transparência Internacional, que destacou a desigualdade no sistema penal brasileiro. A organização apontou que muitos réus pobres enfrentam condições severas, enquanto Collor cumpre pena em um imóvel luxuoso. A defesa do ex-presidente, por sua vez, expressou alívio com a decisão, que foi considerada uma medida humanitária.