Câmara dos Deputados critica decisão do STF sobre trancamento de processo contra Ramagem

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa paralisar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão, que gerou descontentamento com o Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada por 315 votos a 143.

O STF, em julgamento virtual, decidiu que a resolução da Câmara apenas tranca parte do processo contra Ramagem. O relator, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a medida não se estende a outros réus e que a Câmara só poderia analisar o trancamento de dois dos cinco crimes imputados a Ramagem. A maioria dos ministros acompanhou esse entendimento.

Líderes da oposição criticaram a decisão do STF, acusando a Corte de interferir nas funções do Legislativo. A insatisfação é palpável, especialmente entre parlamentares do Centrão e da oposição, que veem a situação como um avanço do Judiciário sobre o Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já expressou seu desconforto com decisões recentes do STF, afirmando que o Legislativo deve ter sua independência respeitada.

A proposta da Câmara também abre espaço para que outros réus possam ser beneficiados, o que intensifica a tensão entre os poderes. A resolução foi vista como uma manobra para blindar parlamentares em investigações, especialmente sobre emendas parlamentares. O clima na Câmara é de que a relação com o Judiciário não está boa, e há um desejo crescente de reações a decisões da Corte.