Câmara dos Deputados questiona decisão do STF sobre ação penal de Alexandre Ramagem

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender parcialmente a ação penal contra Ramagem, mantendo a investigação por três crimes, enquanto a defesa do deputado contesta a decisão, pleiteando a aplicação da imunidade parlamentar.

A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), havia aprovado a suspensão da ação penal contra Ramagem em 7 de maio de 2025, mas a Primeira Turma do STF derrubou essa medida três dias depois. Moraes, em despacho, destacou que a suspensão se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação do deputado, ocorrida em dezembro de 2022. Assim, Ramagem continua respondendo por associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.

A defesa de Ramagem apresentou embargos de declaração ao STF, argumentando que o crime de organização criminosa deve ser considerado como permanente, abrangendo o período em que ele já estava diplomado. A expectativa é que o STF analise esses embargos nas próximas sessões. Além disso, a Câmara dos Deputados protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar reverter a decisão do STF, alegando que a Corte invadiu a competência do Legislativo.

O caso de Ramagem é emblemático, pois envolve não apenas o deputado, mas também outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão do STF gerou críticas, com parlamentares afirmando que a Corte está comprometendo a harmonia entre os Poderes. A situação permanece tensa, com desdobramentos que podem impactar a relação entre o Legislativo e o Judiciário nos próximos meses.