Centrão articula manobra para proteger parlamentares de punições por desvios de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inconstitucionalidade de manobras da Câmara dos Deputados que visam proteger parlamentares de punições por desvios de emendas. A decisão revela um comércio de emendas e a falta de transparência nas ações dos congressistas.

A manobra, atribuída ao centrão, buscou livrar Alexandre Ramagem de uma ação penal relacionada a um golpe de Estado. O objetivo foi enviar um recado ao STF de que os parlamentares não aceitarão punições por desvios. Dino, em seu voto, destacou que "somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis e efetuar julgamentos de índole criminal".

Investigações da Polícia Federal indicam que há evidências de um esquema em que deputados e senadores recebem propina em troca de emendas destinadas a prefeituras. Os indícios de desvios atingem parlamentares de diversas regiões do Brasil. Em resposta, Dino bloqueou a liberação de parte das emendas, alegando falta de transparência.

O Congresso, por sua vez, tenta contornar essa proibição e prometeu ao STF individualizar os autores das emendas. A descoberta do comércio de emendas pode fortalecer a posição do STF em relação ao Legislativo. A situação evidencia a preocupação de alguns parlamentares em ter seus envios tornados públicos, o que pode impactar suas ações futuras.

Dino também ressaltou que a Câmara deve "baixar a temperatura" em suas ações. A percepção pública sobre o uso inadequado de recursos destinados à saúde e educação pode gerar um desgaste significativo para os parlamentares envolvidos.