Magistrados de Sergipe recebem mais de R$ 100 mil em pagamentos irregulares em abril

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pagou, em abril, mais de R$ 100 mil a 151 magistrados, conforme levantamento realizado com base nos contracheques disponíveis no portal da transparência. Esses valores ultrapassam o teto duplex estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em março, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou o pagamento retroativo de penduricalhos a magistrados sergipanos, permitindo um recebimento mensal extra de até R$ 46,3 mil, criando um teto exclusivo de R$ 92,6 mil para juízes e desembargadores.

Dentre os 157 magistrados que receberam acima do teto em abril, três tiveram créditos superiores a R$ 150 mil. Além disso, foram identificados quatro casos de indenizações que ultrapassaram R$ 80 mil. A situação gerou críticas em relação aos altos valores pagos, especialmente em um contexto de contenção de gastos públicos.

Solicitação de Gratificação Retroativa

Recentemente, juízes e desembargadores solicitaram ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho valores retroativos de uma gratificação extinta em 2022. O pedido, feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), busca equiparação com outras carreiras da magistratura. A gratificação, que era paga por acúmulo de acervo processual, foi substituída pela licença compensatória, conhecida como "auxílio folga".

Os valores pleiteados correspondem ao período de 12 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2022. A gratificação tinha natureza remuneratória e não poderia ultrapassar o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A regulamentação para os Tribunais de Justiça ocorreu em 2020, mas a nova benesse foi substituída em 2023. Nos últimos meses, juízes têm se mobilizado para receber os valores retroativos, mesmo que o benefício não estivesse em vigor em seus estados durante o período indicado. Em fevereiro, o TJ-SE autorizou o pagamento de ao menos R$ 140 milhões referentes a essa benesse em uma votação rápida.