STF nega suspensão de julgamento e condenação de Carla Zambelli avança para 10 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento que pode resultar em sua condenação a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada na noite de segunda-feira, doze de junho, e a Primeira Turma já possui quatro votos a favor da condenação, faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux.

A defesa de Zambelli argumentou que a Câmara dos Deputados deveria analisar a possibilidade de paralisar a ação penal, citando um precedente recente envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). No entanto, Moraes destacou que os crimes atribuídos à deputada ocorreram antes da diplomação de seu atual mandato, o que inviabiliza a aplicação do artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de ações penais apenas para crimes cometidos após a diplomação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de ser a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra Moraes. O hacker Walter Delgatti, que executou a invasão, confirmou ter agido a mando da deputada. A defesa de Zambelli nega as acusações e alega que Delgatti mentiu.

Além disso, a defesa solicitou que o julgamento fosse suspenso até que a Câmara se pronunciasse sobre o pedido de suspensão da ação penal. Moraes, no entanto, afirmou que a instrução processual já foi encerrada e que a Câmara não pode intervir nesse estágio do processo. O julgamento virtual deve ser concluído até sexta-feira, dezesseis de junho, quando Fux deve registrar seu voto.

A situação de Zambelli é parte de um contexto mais amplo de tensões entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente após a recente suspensão da ação penal contra Ramagem. A defesa da deputada continua a alegar perseguição política, enquanto a PGR mantém sua posição de que as acusações são fundamentadas.