STF aprova redução da idade mínima para laqueadura e vasectomia no Brasil

O debate sobre a redução da idade mínima para a esterilização cirúrgica no Brasil ganha força, com propostas que visam permitir o acesso ao procedimento a jovens a partir de 18 anos. Atualmente, a legislação exige que os solicitantes tenham pelo menos 21 anos ou dois filhos, refletindo uma visão restritiva sobre a autonomia reprodutiva.

A discussão se intensifica em um contexto onde o direito ao planejamento familiar é garantido pela Constituição, fundamentado na dignidade e na liberdade de decisão sobre a reprodução. A imposição de barreiras à esterilização ignora a realidade de muitos jovens, que já enfrentam a maternidade precoce e buscam o controle sobre suas vidas. A gestora de tráfego Bianca Veiga, 28, tentou realizar a laqueadura aos 24 anos, mas foi impedida por sua idade.

A situação atual penaliza especialmente as mulheres jovens, que frequentemente enfrentam obstáculos para acessar a esterilização. Mulheres negras e de baixa renda são as mais afetadas, perpetuando um ciclo de exclusão e opressão. A falta de acesso a métodos contraceptivos adequados muitas vezes leva à decisão pela esterilização, corroendo a autonomia reprodutiva.

A Necessidade de Reconhecimento

Estudos demonstram que decisões sobre reprodução não estão atreladas a uma idade específica. Muitos jovens já são responsáveis por lares e têm plena consciência de suas condições. Negar o acesso à esterilização, mesmo quando há um desejo claro, perpetua uma lógica que desconsidera suas vivências e capacidade de escolha.

A proposta de reduzir a idade mínima não deve incentivar a banalização do procedimento, mas sim chamar a atenção do Estado para a necessidade de garantir serviços de planejamento reprodutivo adequados. É fundamental que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça informações seguras e todas as opções de contracepção, respeitando a autonomia individual.

Desde os anos 1980, o Brasil se comprometeu com os direitos reprodutivos, e a redução da idade para a esterilização é um passo importante para avançar em direção à justiça reprodutiva. Reconhecer a capacidade de decisão dos jovens é essencial para garantir que todos tenham o direito de decidir sobre seus corpos e suas vidas.