Câmara busca proteger deputados em ações penais e aumenta gastos com precatórios

A Câmara dos Deputados enfrenta polêmicas ao tentar proteger parlamentares acusados de crimes, especialmente em relação aos eventos de 8 de janeiro e ações contra o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) considera a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem como um teste que pode beneficiar outros parlamentares.

Ministros do STF veem a ofensiva da Câmara como uma preparação para blindar deputados envolvidos em atos ilícitos. A situação levanta questões sobre a proteção parlamentar e a responsabilização por crimes. Em paralelo, propostas de lei buscam excluir o crime de golpe de Estado do Código Penal, refletindo uma tentativa de anistiar os envolvidos nos eventos de janeiro.

Além disso, gravações do policial federal Wladimir Soares, denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), revelam planos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pode ser um indicativo para o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que as acusações de omissão nos atos de 8 de janeiro são semelhantes.

Questões sobre Inteligência Artificial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o uso de inteligência artificial em petições, após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiar a entidade sobre o tema. A OAB busca esclarecer a legalidade e a eficácia desse uso, citando precedentes que não existem.

Em um contexto financeiro, o governo projeta que o desembolso com precatórios ultrapassará R$ 79 bilhões em 2026, sem considerar requisições de pequeno valor, que podem elevar esse montante a R$ 116 bilhões. A remuneração de deputados estaduais em alguns estados chega a R$ 50 mil, gerando críticas sobre os altos gastos públicos.