Registro de nomes de crianças no Brasil enfrenta restrições e polêmicas jurídicas

No Brasil, a escolha de nomes para registro civil enfrenta restrições. A Lei de Registros Públicos proíbe nomes que possam expor a pessoa ao ridículo ou causar constrangimento. O oficial de registro civil é o responsável por essa análise.

Recentemente, o cantor Seu Jorge conseguiu registrar seu filho com o nome Samba, após contestar a recusa do cartório. Inicialmente, o cartório alegou que o nome se referia a um ritmo musical. Após a intervenção de advogados, a autorização foi concedida com base na preservação de vínculos africanos e na restauração cultural.

Outro caso emblemático ocorreu em Belo Horizonte, onde um casal de coreógrafos teve que recorrer à Justiça para registrar o nome Piiê. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o registro, alegando que o nome poderia expor a criança ao ridículo, por sua semelhança com um passo de balé conhecido como pliê.

Não existe uma lista oficial de nomes proibidos no Brasil. O artigo 55 da Lei de Registros Públicos (6.015/76) estabelece que o oficial deve avaliar cada caso. Nomes que contenham palavrões ou ofensas são automaticamente rejeitados. Pais podem contestar a recusa, e a decisão final cabe ao juiz competente.

Circula na internet uma lista com nomes estranhos que foram negados, como Restos Mortais de Catarina e Um dois três de Oliveira quatro. Contudo, essa lista não é reconhecida pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e sua veracidade não foi confirmada.