Supremo Tribunal Federal analisa progressão de regime para condenados do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, ainda neste mês, mais de 20 casos de progressão de regime para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Esses indivíduos, que enfrentam penas por crimes como depredação e tentativa de golpe de Estado, poderão cumprir parte de suas penas em casa ou em regime semiaberto.

Até o momento, 584 pessoas foram condenadas, com penas variando de um a 17 anos. A análise da progressão ocorre à medida que muitos condenados atingem o cumprimento de um sexto de suas penas. Atualmente, há 100 processos ativos relacionados a esses casos no STF, com 38 presos provisórios, 37 em prisão domiciliar e 90 em regime fechado.

A progressão de regime é um direito do apenado, conforme o Código de Processo Penal, e depende do cumprimento de critérios como bom comportamento e tempo de pena. Ministros do STF veem essa medida como uma forma de responder às críticas sobre a severidade das penas. A expectativa é que, nos próximos meses, o número de pedidos de progressão aumente, já que mais condenados alcançarão os requisitos legais.

Casos em Análise

Entre os casos que podem ser analisados está o de Manoel Messias Pereira Machado, condenado a 13 anos e seis meses. Sua defesa argumenta que ele já cumpriu os requisitos para a progressão. Outro caso é o de Charles dos Santos, também condenado a 13 anos, que aguarda decisão sobre seu pedido de progressão, com base em seu bom comportamento e horas de estudo e trabalho na prisão.

O ministro Alexandre de Moraes será responsável pela análise dos pedidos, que incluirão a manifestação do Ministério Público antes da decisão final. O decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou que a progressão de regime pode ser um caminho para mitigar as críticas à Corte sobre as penas impostas.

Debate sobre Anistia

A discussão sobre as penas e a possibilidade de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro ganhou força no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca uma proposta que altere a legislação sobre golpe de Estado, visando penalizar os articuladores dos ataques, enquanto reduz as penas para os de menor potencial ofensivo.