OAB-SP suspende julgamento de recurso contra Ives Gandra por incitação ao golpe

O jurista Ives Gandra enfrenta um processo ético-disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP) por suposta incitação ao golpe, após declarações sobre intervenção militar reveladas em investigações da Polícia Federal. O julgamento de um recurso contra o arquivamento do caso foi suspenso após um conselheiro solicitar vista.

A representação contra Gandra foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), que alegaram omissão na decisão anterior da OAB. Os advogados que representam as entidades, Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Fernandes e Lucas Arnoud, afirmam que a análise sobre a tempestividade do recurso não foi considerada. O relator do caso, Cesar Amendolara, defendeu que não houve contradição na decisão.

Suspensão do Julgamento

O conselheiro Ivan Bueno pediu vista, interrompendo o julgamento sem previsão de retorno. Gandra, que tem noventa anos, deve se manifestar oralmente na próxima sessão. A OAB havia arquivado o caso, entendendo que Gandra não cometeu infração e agiu conforme suas convicções jurídicas.

As investigações da Polícia Federal encontraram documentos no celular de Mauro Cid, que continham as declarações de Gandra. As entidades que apresentaram a representação sustentam que o arquivamento foi inadequado e que o acesso tardio aos autos prejudicou sua argumentação. A defesa de Gandra considera o recurso incabível, afirmando que o caso não configura infração disciplinar e que uma punição seria uma violação do direito à liberdade de expressão.