Justiça determina mudança de nomes de ruas em São Paulo ligados à ditadura militar

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um plano para renomear 11 locais públicos que homenageiam figuras ligadas à Ditadura Militar. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, em resposta a uma ação do Instituto Vladimir Herzog e da Defensoria Pública da União.

Entre os locais que devem ter seus nomes alterados estão a Avenida Presidente Castelo Branco, a Ponte das Bandeiras e o Crematório Dr. Jayme Augusto Lopes. A ação se baseia na Lei 15.717, de 2013, que permite a mudança de denominações de vias públicas relacionadas a crimes de lesa-humanidade.

O juiz destacou que a prefeitura tem se mostrado omissa em relação à renomeação desses espaços, que estão conectados ao regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. A decisão atual segue uma liminar anterior que havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação do Instituto Vladimir Herzog menciona que, após dez anos da legislação, ainda existem diversas ruas e equipamentos públicos que mantêm nomes associados à repressão. O Programa Ruas de Memória, criado em 2016, já identificou 38 pontos na cidade que homenageiam pessoas ligadas à ditadura, com 22 delas diretamente envolvidas na repressão.