Justiça suspende novas licenças para projeto de gás na Amazônia

A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, na noite de quinta-feira (22), a emissão de novas licenças ambientais para a Eneva, empresa de exploração de gás e petróleo. A decisão abrange áreas nas cidades de Silves e Itapiranga e exige consulta aos povos indígenas e um estudo sobre a presença de indígenas isolados na região.

A juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus, determinou que a suspensão das licenças deve ocorrer até que a Eneva realize uma consulta livre aos povos indígenas e extrativistas, conforme a convenção da OIT, da qual o Brasil é signatário. Além disso, a empresa deve apresentar um Estudo de Componente Indígena (ECI), que será analisado pela Funai.

A ordem judicial também determina a paralisação imediata das operações da Eneva em áreas sobrepostas ao território indígena Gavião Real. A empresa não pode impedir atividades tradicionais de indígenas e ribeirinhos. Em nota, a Eneva afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que seus procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas legais.

Implicações da Decisão

A decisão da Justiça se baseia em um laudo de perícia do MPF, que aponta subdimensionamento de danos ambientais e inadequações na área de influência do empreendimento. O laudo destaca que a área de influência definida no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não é adequada e exclui bacias hidrográficas afetadas.

O empreendimento da Eneva, que busca explorar 14,8 bilhões de metros cúbicos de gás no campo de Azulão, é o maior na exploração privada de gás e petróleo na Amazônia. A empresa já obteve licenças para perfuração de 29 poços, incluindo um gasoduto de 32 km e usinas termelétricas.

A Eneva argumenta que a exploração de gás contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa, substituindo usinas a diesel em Roraima. Contudo, a perícia do MPF aponta relatos de contaminação da água em comunidades ribeirinhas, o que foi considerado na decisão judicial que suspendeu as novas licenças.